Contestação de valores indevidos em fatura telefônica - o que diz a Anatel?

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é uma agência reguladora, vinculada ao Governo Federal. A ela compete, entre outras atribuições, a regulação do setor de telefonia fixa e móvel.

Quando o consumidor encaminha à Anatel, reclamações sobre a prestação de serviços das operadoras, ela não atua na resolução do problema especificamente. Mas a denúncia pode levar à instauração de processo administrativo que, dependendo do
desfecho, levará à punição da operadora (como multas, por exemplo).

E você sabe o que determina a norma da ANATEL em casos de cobranças indevidas na fatura telefônica de sua empresa? E como você deve proceder nestes casos?

Fizemos um mini-guia com base na Resolução nº 632/2014 da Anatel que vai lhe ajudar a recuperar valores cobrados indevidamente na fatura.

Acesse o guia e saiba mais:

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